Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Paulo Estêvão defende diálogo e “concertação de posições” em áreas como comunidades ou comunicação social
Paulo Estêvão defende diálogo e “concertação de posições” em áreas como comunidades ou comunicação social
Vice-Presidência do Governo Regional
“Com este Orçamento, os Açores andam para a frente”, vinca Artur Lima
“Com este Orçamento, os Açores andam para a frente”, vinca Artur Lima
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Governo dos Açores conta com Parlamento para apoiar “reposição da normal atividade do HDES”, realça Duarte Freitas
Governo dos Açores conta com Parlamento para apoiar “reposição da normal atividade do HDES”, realça Duarte Freitas
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro diz que Autonomia de Responsabilização exige “responsabilidades do Estado” para “sucesso de concretizações”
José Manuel Bolieiro diz que Autonomia de Responsabilização exige “responsabilidades do Estado” para “sucesso de concretizações”
Nota de Imprensa
21 de Maio 2024 Paulo Estêvão defende diálogo e “concertação de posições” em áreas como comunidades ou comunicação social O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, defendeu ontem o diálogo e “concertação de posições” nas áreas sob a sua tutela, nomeadamente no campo da comunicação social e da diáspora. “Vou já direto ao assunto, sem rodeios. Pretendo manter o consenso autonómico nas áreas de competência própria da Secretaria dos Assuntos Parlamentares e Comunidades: as nossas comunidades, emigração e imigração, a comunicação social e os assuntos parlamentares”, sublinhou. O governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. Paulo Estêvão reconhece que, nas áreas da sua tutela, “todos, ou quase todos os agentes políticos” que o antecederam convergiram no essencial. E justificou: “manter e reforçar os laços que nos unem às nossas comunidades da diáspora e preservar uma imprensa livre nos Açores, enquanto instrumento fundamental de informação credível para a nossa sociedade. A democracia só funciona, na sua plenitude, se existir imprensa livre e liberdade de expressão”. O Secretário Regional declarou ainda ter a “firme convicção que a defesa da democracia e do funcionamento regular das instituições, no contexto de forte polarização política” atual, a nível de toda a Europa, “só terá êxito se apostar tudo no diálogo e na concertação de posições”. Para o governante, “é fundamental manter abertas as pontes do diálogo institucional e uma forte interação com o conjunto da sociedade civil”. Depois, apresentando as prioridades da governação por áreas da sua tutela, Paulo Estêvão realçou que a “política para as comunidades e a sua projeção orçamental é a mesma de sempre - unir os açorianos de cá e de lá, encontrar formas de colaboração que reforcem os elementos identitários” que a todos unem. Na imigração, o objetivo passa por, “dentro do contexto legislativo existente, criar os mecanismos necessários para integrar” as populações nas comunidades dos Açores. E prosseguiu: “Um povo de emigrantes, que conhece bem as agruras que significa chegar a terras estranhas e começar quase do zero, num contexto de grandes dificuldades, tem de saber, na medida das nossas possibilidades, receber e criar as condições de integração necessárias para os aqui querem construir as suas vidas e contribuir para a prosperidade da nossa comunidade”. No campo da comunicação social, o objetivo da governação “é ser parte da solução”, evitando “o seu enfraquecimento ou mesmo o seu desaparecimento gradual”. A imprensa é, na perspetiva deste Governo, “insubstituível na tarefa de informar os cidadãos”, e nesse sentido “está a ser construído um programa de apoio à comunicação social que permitirá aumentar, muito substancialmente, os apoios nesta área”. “Todos os órgãos de comunicação serão consultados e ouvidos. Também os profissionais do setor e este Parlamento. Espera-se que o programa, assim elaborado, possa dar as respostas que o sector necessita e que exista uma grande convergência política, não só em relação aos seus objetivos, mas também aos meios e aos instrumentos criados para os atingir”, declarou. Na área do espaço, delegada em Paulo Estêvão pela Presidência do Governo, é necessário consolidar o ecossistema espacial dos Açores “numa base de diálogo e cooperação constante” com parceiros como a Agência Espacial Portuguesa e com a sua congénere europeia, a Agência Espacial Europeia. “Outro projeto regional de índole mais científica, no âmbito da Rede Atlântica de Estações Geodésicas Espaciais, nomeadamente a estação geodésica fundamental de Santa Maria, tem permitido o aumento do investimento e o aprofundamento da nossa participação e do nosso compromisso. A Estratégia dos Açores para o Espaço possui, também, uma dimensão de futuro, que permitirá a criação de talentos e de gerações de açorianas e açorianos qualificados em áreas, direta ou indiretamente, relacionadas com o espaço, ao apostar, fortemente, na divulgação, educação e cultura científica para o espaço das nossas comunidades, nomeadamente dos nossos jovens em idade escolar, de todas as ilhas, de todas as idades”, acrescentou Paulo Estêvão. Já no que refere ao poder local, o Secretário Regional vincou que os documentos orçamentais em debate esta semana “consubstanciam o aprofundamento da articulação entre o Governo Regional e as autarquias locais”. “Concretizaremos as transferências para os Municípios da Região Autónoma dos Açores, o designado «IVA Turístico» respeitantes ao período 2020 – 2022, a pagar até 31 de dezembro de 2024 pela Região, no montante de 3,35 milhões de euros, ficando os valores remanescentes de 2023 e 2024, a pagar em 2025, de acordo com Protocolo que irá ser celebrado com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA)”, anunciou. Será também concluído por este Governo o processo de regularização da transferência para os Municípios da Região Autónoma dos Açores da participação na receita do IRS relativa aos anos, de 2009 e 2010, iniciada em 2021, promovendo-se o pagamento da última prestação no valor de 1,74 milhões de euros, regularizando-se, assim, uma divida aos municípios no valor 5,48 milhões de euros. É proposta deste Governo ainda a criação do Fundo Regional para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores (FDFA), em que se propõe a dotação, neste ano, no valor de dois milhões de euros, acrescentou o Secretário Regional. “Termino como comecei. O propósito das políticas que aqui enunciei é servir o povo dos Açores. Unir esforços. Melhorar procedimentos. Obter melhores resultados”, concluiu. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
21 de Maio 2024 Paulo Estêvão defende diálogo e “concertação de posições” em áreas como comunidades ou comunicação social O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, defendeu ontem o diálogo e “concertação de posições” nas áreas sob a sua tutela, nomeadamente no campo da comunicação social e da diáspora. “Vou já direto ao assunto, sem rodeios. Pretendo manter o consenso autonómico nas áreas de competência própria da Secretaria dos Assuntos Parlamentares e Comunidades: as nossas comunidades, emigração e imigração, a comunicação social e os assuntos parlamentares”, sublinhou. O governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. Paulo Estêvão reconhece que, nas áreas da sua tutela, “todos, ou quase todos os agentes políticos” que o antecederam convergiram no essencial. E justificou: “manter e reforçar os laços que nos unem às nossas comunidades da diáspora e preservar uma imprensa livre nos Açores, enquanto instrumento fundamental de informação credível para a nossa sociedade. A democracia só funciona, na sua plenitude, se existir imprensa livre e liberdade de expressão”. O Secretário Regional declarou ainda ter a “firme convicção que a defesa da democracia e do funcionamento regular das instituições, no contexto de forte polarização política” atual, a nível de toda a Europa, “só terá êxito se apostar tudo no diálogo e na concertação de posições”. Para o governante, “é fundamental manter abertas as pontes do diálogo institucional e uma forte interação com o conjunto da sociedade civil”. Depois, apresentando as prioridades da governação por áreas da sua tutela, Paulo Estêvão realçou que a “política para as comunidades e a sua projeção orçamental é a mesma de sempre - unir os açorianos de cá e de lá, encontrar formas de colaboração que reforcem os elementos identitários” que a todos unem. Na imigração, o objetivo passa por, “dentro do contexto legislativo existente, criar os mecanismos necessários para integrar” as populações nas comunidades dos Açores. E prosseguiu: “Um povo de emigrantes, que conhece bem as agruras que significa chegar a terras estranhas e começar quase do zero, num contexto de grandes dificuldades, tem de saber, na medida das nossas possibilidades, receber e criar as condições de integração necessárias para os aqui querem construir as suas vidas e contribuir para a prosperidade da nossa comunidade”. No campo da comunicação social, o objetivo da governação “é ser parte da solução”, evitando “o seu enfraquecimento ou mesmo o seu desaparecimento gradual”. A imprensa é, na perspetiva deste Governo, “insubstituível na tarefa de informar os cidadãos”, e nesse sentido “está a ser construído um programa de apoio à comunicação social que permitirá aumentar, muito substancialmente, os apoios nesta área”. “Todos os órgãos de comunicação serão consultados e ouvidos. Também os profissionais do setor e este Parlamento. Espera-se que o programa, assim elaborado, possa dar as respostas que o sector necessita e que exista uma grande convergência política, não só em relação aos seus objetivos, mas também aos meios e aos instrumentos criados para os atingir”, declarou. Na área do espaço, delegada em Paulo Estêvão pela Presidência do Governo, é necessário consolidar o ecossistema espacial dos Açores “numa base de diálogo e cooperação constante” com parceiros como a Agência Espacial Portuguesa e com a sua congénere europeia, a Agência Espacial Europeia. “Outro projeto regional de índole mais científica, no âmbito da Rede Atlântica de Estações Geodésicas Espaciais, nomeadamente a estação geodésica fundamental de Santa Maria, tem permitido o aumento do investimento e o aprofundamento da nossa participação e do nosso compromisso. A Estratégia dos Açores para o Espaço possui, também, uma dimensão de futuro, que permitirá a criação de talentos e de gerações de açorianas e açorianos qualificados em áreas, direta ou indiretamente, relacionadas com o espaço, ao apostar, fortemente, na divulgação, educação e cultura científica para o espaço das nossas comunidades, nomeadamente dos nossos jovens em idade escolar, de todas as ilhas, de todas as idades”, acrescentou Paulo Estêvão. Já no que refere ao poder local, o Secretário Regional vincou que os documentos orçamentais em debate esta semana “consubstanciam o aprofundamento da articulação entre o Governo Regional e as autarquias locais”. “Concretizaremos as transferências para os Municípios da Região Autónoma dos Açores, o designado «IVA Turístico» respeitantes ao período 2020 – 2022, a pagar até 31 de dezembro de 2024 pela Região, no montante de 3,35 milhões de euros, ficando os valores remanescentes de 2023 e 2024, a pagar em 2025, de acordo com Protocolo que irá ser celebrado com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA)”, anunciou. Será também concluído por este Governo o processo de regularização da transferência para os Municípios da Região Autónoma dos Açores da participação na receita do IRS relativa aos anos, de 2009 e 2010, iniciada em 2021, promovendo-se o pagamento da última prestação no valor de 1,74 milhões de euros, regularizando-se, assim, uma divida aos municípios no valor 5,48 milhões de euros. É proposta deste Governo ainda a criação do Fundo Regional para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores (FDFA), em que se propõe a dotação, neste ano, no valor de dois milhões de euros, acrescentou o Secretário Regional. “Termino como comecei. O propósito das políticas que aqui enunciei é servir o povo dos Açores. Unir esforços. Melhorar procedimentos. Obter melhores resultados”, concluiu. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Nota de Imprensa
21 de Maio 2024 “Com este Orçamento, os Açores andam para a frente”, vinca Artur Lima O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, sustentou hoje que o Executivo se apresenta na discussão parlamentar desta semana “como referencial de confiança e de estabilidade”, levando a debate a votação documentos que criam “bases seguras para o futuro de cada açoriano”. “Com este Orçamento, os Açores andam para a frente. É isso que os açorianos ambicionam. É isso que queremos e vamos fazer”, assinalou, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. Artur Lima realçou que quer o Plano quer o Orçamento para este ano “já podiam estar em vigor há largos meses, não fosse a crise política iniciada em novembro passado” pela oposição. “Os açorianos manifestaram a sua vontade nas urnas e aderiram maioritariamente ao projeto político da coligação e, assim, ao seu Programa e às políticas que vinham sendo implementadas. O Orçamento para 2024 é, pois, um orçamento de continuidade, apostado na consolidação das medidas, das reformas e das linhas de ação política”, precisou. Reconhecendo haver uma “necessidade imediata em recuperar o tempo perdido” e “dar primazia à estabilidade governativa que os Açores precisam”, o Vice-Presidente realçou a “postura construtiva, dialogante e responsável” do Governo dos Açores. Depois, abrangendo as áreas sob a sua tutela, Artur Lima foi perentório logo no arranque: “queremos ir mais longe na ciência, na inovação e no desenvolvimento. Isto é, no futuro”. O Governo reconhece o “papel central que a ciência assume para o progresso económico” dos Açores, com aumento de investimento neste setor. Ao mesmo tempo, será apoiado o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores em 950 mil euros – “esta verba evidencia que nunca se foi tão longe na consolidação do funcionamento tripartido da academia que é de todos os açorianos”, sublinhou o governante. Ao mesmo tempo, avançará a expansão dos Parques de Ciência e Tecnologia de São Miguel e da Terceira. E justificou: “a crescente procura pelos nossos Parques de Ciência e Tecnologia mobiliza-nos a investir mais na sua expansão para que possam consolidar-se como polos de conhecimento, investigação e fixação de pessoas. Nesse sentido, iremos investir 1,5 milhões de euros na ampliação do edifício do TERINOV e dotaremos o NONAGON de capacidades na área da computação avançada, investindo 500 mil euros. Já próximo mês de junho, iremos inaugurar o Lote 32 do NONAGON, onde funcionará o Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação para acolher mais organizações empresariais inovadoras, num investimento global de mais de oito milhões de euros”. As propostas de Plano e Orçamento incluem ainda três milhões de euros para cofinanciar projetos científicos e de desenvolvimento tecnológico ao abrigo do Programa Açores 2030 e alinhados com a Estratégia de Especialização Inteligente, sendo que será também aberto um concurso para pagamento de propinas a alunos de doutoramento residentes na Região e que estejam inseridos no mercado de trabalho, num investimento de cerca 150 mil euros anuais durante quatro anos. “Este ano de 2024 ficará ainda marcado pelo lançamento de uma estratégia mais ampla para atrair investimento e fortalecer a economia regional. Vamos investir cerca de 900 mil euros para alavancar a Agenda Global para o Investimento e Inovação Regional (AGIR), um plano de ação que servirá para fomentar o desenvolvimento regional através da cooperação económica e do investimento externo. Estamos, assim, a dar passos estruturantes para garantir um futuro próspero e sustentável nas nossas ilhas”, disse também o Vice-Presidente. Em matérias de “comunicações, cibersegurança e transição digital, pilares essenciais para o desenvolvimento socioeconómico da Região e para a segurança da população”, Artur Lima anunciou, no primeiro tópico, o objetivo de, por exemplo, “levar a fibra ótica a todas as freguesias e concelhos, assegurar que a substituição do atual anel CAM, de cabos submarinos, ocorre sem mais atrasos e reivindicar celeridade à República para iniciar o processo de substituição do anel de cabos submarinos interilhas”. Nos Sistemas de Informação e Infraestruturas de Suporte vamos dar início ao Projeto Mobile.Gov, inscrito no PRR Açores. No campo da cooperação externa e a relação com as instituições europeias, haverá um aprofundamento também orçamental: “aumentámos em 38% as verbas destinadas a estas áreas de atuação, que passam de 442 mil euros para 610 mil euros”, sublinhou Artur Lima. E concluiu: “Nos diferentes fóruns internacionais, assumiremos convictamente as nossas posições de princípio em defesa dos Açores, enquanto Região Ultraperiférica (RUP) europeia que necessita de ver reforçada a componente da Coesão para ultrapassar constrangimentos crónicos. (…) Mas a atuação externa do Governo dos Açores continuará a ser realizada também no plano da relação transatlântica, nomeadamente por via da nossa relação especial com os Estados Unidos da América. Por insistência nossa, na última reunião da Comissão Bilateral Permanente, informo com orgulho conseguimos novos avanços em matéria laboral e reivindicamos que as ações de descontaminação na Praia da Vitória sejam intensificadas”. Nota relacionada: Intervenção do Vice-Presidente do Governo
21 de Maio 2024 “Com este Orçamento, os Açores andam para a frente”, vinca Artur Lima O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, sustentou hoje que o Executivo se apresenta na discussão parlamentar desta semana “como referencial de confiança e de estabilidade”, levando a debate a votação documentos que criam “bases seguras para o futuro de cada açoriano”. “Com este Orçamento, os Açores andam para a frente. É isso que os açorianos ambicionam. É isso que queremos e vamos fazer”, assinalou, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. Artur Lima realçou que quer o Plano quer o Orçamento para este ano “já podiam estar em vigor há largos meses, não fosse a crise política iniciada em novembro passado” pela oposição. “Os açorianos manifestaram a sua vontade nas urnas e aderiram maioritariamente ao projeto político da coligação e, assim, ao seu Programa e às políticas que vinham sendo implementadas. O Orçamento para 2024 é, pois, um orçamento de continuidade, apostado na consolidação das medidas, das reformas e das linhas de ação política”, precisou. Reconhecendo haver uma “necessidade imediata em recuperar o tempo perdido” e “dar primazia à estabilidade governativa que os Açores precisam”, o Vice-Presidente realçou a “postura construtiva, dialogante e responsável” do Governo dos Açores. Depois, abrangendo as áreas sob a sua tutela, Artur Lima foi perentório logo no arranque: “queremos ir mais longe na ciência, na inovação e no desenvolvimento. Isto é, no futuro”. O Governo reconhece o “papel central que a ciência assume para o progresso económico” dos Açores, com aumento de investimento neste setor. Ao mesmo tempo, será apoiado o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores em 950 mil euros – “esta verba evidencia que nunca se foi tão longe na consolidação do funcionamento tripartido da academia que é de todos os açorianos”, sublinhou o governante. Ao mesmo tempo, avançará a expansão dos Parques de Ciência e Tecnologia de São Miguel e da Terceira. E justificou: “a crescente procura pelos nossos Parques de Ciência e Tecnologia mobiliza-nos a investir mais na sua expansão para que possam consolidar-se como polos de conhecimento, investigação e fixação de pessoas. Nesse sentido, iremos investir 1,5 milhões de euros na ampliação do edifício do TERINOV e dotaremos o NONAGON de capacidades na área da computação avançada, investindo 500 mil euros. Já próximo mês de junho, iremos inaugurar o Lote 32 do NONAGON, onde funcionará o Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação para acolher mais organizações empresariais inovadoras, num investimento global de mais de oito milhões de euros”. As propostas de Plano e Orçamento incluem ainda três milhões de euros para cofinanciar projetos científicos e de desenvolvimento tecnológico ao abrigo do Programa Açores 2030 e alinhados com a Estratégia de Especialização Inteligente, sendo que será também aberto um concurso para pagamento de propinas a alunos de doutoramento residentes na Região e que estejam inseridos no mercado de trabalho, num investimento de cerca 150 mil euros anuais durante quatro anos. “Este ano de 2024 ficará ainda marcado pelo lançamento de uma estratégia mais ampla para atrair investimento e fortalecer a economia regional. Vamos investir cerca de 900 mil euros para alavancar a Agenda Global para o Investimento e Inovação Regional (AGIR), um plano de ação que servirá para fomentar o desenvolvimento regional através da cooperação económica e do investimento externo. Estamos, assim, a dar passos estruturantes para garantir um futuro próspero e sustentável nas nossas ilhas”, disse também o Vice-Presidente. Em matérias de “comunicações, cibersegurança e transição digital, pilares essenciais para o desenvolvimento socioeconómico da Região e para a segurança da população”, Artur Lima anunciou, no primeiro tópico, o objetivo de, por exemplo, “levar a fibra ótica a todas as freguesias e concelhos, assegurar que a substituição do atual anel CAM, de cabos submarinos, ocorre sem mais atrasos e reivindicar celeridade à República para iniciar o processo de substituição do anel de cabos submarinos interilhas”. Nos Sistemas de Informação e Infraestruturas de Suporte vamos dar início ao Projeto Mobile.Gov, inscrito no PRR Açores. No campo da cooperação externa e a relação com as instituições europeias, haverá um aprofundamento também orçamental: “aumentámos em 38% as verbas destinadas a estas áreas de atuação, que passam de 442 mil euros para 610 mil euros”, sublinhou Artur Lima. E concluiu: “Nos diferentes fóruns internacionais, assumiremos convictamente as nossas posições de princípio em defesa dos Açores, enquanto Região Ultraperiférica (RUP) europeia que necessita de ver reforçada a componente da Coesão para ultrapassar constrangimentos crónicos. (…) Mas a atuação externa do Governo dos Açores continuará a ser realizada também no plano da relação transatlântica, nomeadamente por via da nossa relação especial com os Estados Unidos da América. Por insistência nossa, na última reunião da Comissão Bilateral Permanente, informo com orgulho conseguimos novos avanços em matéria laboral e reivindicamos que as ações de descontaminação na Praia da Vitória sejam intensificadas”. Nota relacionada: Intervenção do Vice-Presidente do Governo
Nota de Imprensa
21 de Maio 2024 Governo dos Açores conta com Parlamento para apoiar “reposição da normal atividade do HDES”, realça Duarte Freitas O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, salientou hoje que o incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) fez pensar que “a realidade ultrapassa, frequentemente, a ficção”, contando o Governo, e os açorianos, com o Parlamento dos Açores para apoiar na “reposição da normal atividade” do hospital. “Aquando da apresentação dos documentos orçamentais que aqui discutimos, longe estávamos de nos confrontarmos com a necessidade de, desde já, os alterar. Porém, é disto também que teremos de tratar nos próximos dias”, sustentou o governante, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. Duarte Freitas lembrou que foi já constituído um Grupo de Trabalho “para identificar medidas necessárias para a reposição da normal atividade do HDES, listando as disfunções e apontando os apoios materiais e financeiros e as obras e equipamentos necessários”. Este Grupo de Trabalho, acrescentou, “tem até ao final deste mês para apresentar o seu primeiro relatório, mas o Governo está disponível para ajudar no desenho das medidas orçamentais que, para já, se imponham”. E concretizou: “Numa situação inédita e de absoluta excecionalidade, teremos de prever fundos e medidas para o Orçamento e Plano de 2024 e teremos ainda de enquadrar nas Orientações de Médio Prazo o planeamento dos investimentos necessários. Contamos com este Parlamento. Os açorianos contam com todos nós”. Na elaboração dos documentos orçamentais que começaram hoje a ser debatidos, o Governo procurou “responder a algumas críticas e sugestões, nomeadamente do Conselho Económico e Social, densificando o quadro plurianual e fazendo análises prospetivas de médio e longo prazo, utilizando os modelos mais sólidos e reconhecidos tecnicamente”. “Era algo que não era feito desde 2012. Tanto para o médio prazo, como para o longo prazo, os modelos confirmam a valia das opções de política pública”, valoriza o Secretário Regional com a tutela das Finanças. Os Açores, recordou, estão a “crescer incessantemente desde o início de 2021”, sendo que o Indicador de Atividade Económica cresce há 34 meses consecutivos e o Indicador do Consumo Privado cresce há 36 meses consecutivos. “Temos o maior número de população ativa da história e tivemos, no primeiro trimestre desde ano, o maior número de que há registo de pessoas empregadas nos Açores – 119 mil açorianos. Temos o menor número de programas ocupacionais dos últimos dez anos, o menor número de desempregados inscritos dos últimos 15 anos e o menor número de beneficiários do RSI dos últimos 20 anos”, prosseguiu Duarte Freitas. No que refere ao Plano para 2024, a prioridade passa pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um “desígnio dos Açores” e, na verdade, “de Portugal inteiro”. Os Açores são a “circunscrição fiscal com os impostos mais baixos de Portugal e, ainda assim, com um crescimento de 54% nas receitas do IRC, o que demonstra inequivocamente o desempenho” da economia regional. “Nos documentos orçamentais, consistentemente, mantemos a «Tarifa Açores», a baixa de impostos, o fim dos rateios na agricultura e o programa Novos Idosos, entre outras medidas emblemáticas deste novo paradigma de governação”, prosseguiu. Duarte Freitas evocou ainda as medidas das propostas de Plano e Orçamento dedicadas à “valorização das carreiras da função pública”. E justificou: “Em vez dos anteriores 10 pontos que eram necessários para subir uma posição remuneratória, os trabalhadores necessitarão apenas de seis pontos para progredirem. Isto representa, a partir deste ano e para o futuro, uma redução de 40% do tempo necessário para progredirem na carreira”. Serão ainda regularizados os vínculos de 515 profissionais admitidos ao abrigo de contratos covid-19, “que se revelaram necessidades permanentes do Serviço Regional de Saúde” e mantida a mobilidade intercarreiras, “que será alargada aos hospitais EPE”, sendo que, em breve, será ouvido o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional para se desenhar, “até ao final do ano, experiências piloto para avaliar o potencial da semana de quatro dias nas várias vertentes da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar”. Ainda na função pública, Duarte Freitas foi perentório: “Para os mais velhos, garantimos que saiam com a dignidade merecida, incentivando as pré-reformas quando este for o caminho mais adequado; para os mais jovens, criamos oportunidades e estabilidade laboral. A necessidade de contratar novos profissionais não é apenas uma questão de reposição, mas uma oportunidade para revitalizar e modernizar os serviços públicos e para ajudar a fixar os nossos jovens nas nossas ilhas". Nota Relacionada: Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
21 de Maio 2024 Governo dos Açores conta com Parlamento para apoiar “reposição da normal atividade do HDES”, realça Duarte Freitas O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, salientou hoje que o incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) fez pensar que “a realidade ultrapassa, frequentemente, a ficção”, contando o Governo, e os açorianos, com o Parlamento dos Açores para apoiar na “reposição da normal atividade” do hospital. “Aquando da apresentação dos documentos orçamentais que aqui discutimos, longe estávamos de nos confrontarmos com a necessidade de, desde já, os alterar. Porém, é disto também que teremos de tratar nos próximos dias”, sustentou o governante, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. Duarte Freitas lembrou que foi já constituído um Grupo de Trabalho “para identificar medidas necessárias para a reposição da normal atividade do HDES, listando as disfunções e apontando os apoios materiais e financeiros e as obras e equipamentos necessários”. Este Grupo de Trabalho, acrescentou, “tem até ao final deste mês para apresentar o seu primeiro relatório, mas o Governo está disponível para ajudar no desenho das medidas orçamentais que, para já, se imponham”. E concretizou: “Numa situação inédita e de absoluta excecionalidade, teremos de prever fundos e medidas para o Orçamento e Plano de 2024 e teremos ainda de enquadrar nas Orientações de Médio Prazo o planeamento dos investimentos necessários. Contamos com este Parlamento. Os açorianos contam com todos nós”. Na elaboração dos documentos orçamentais que começaram hoje a ser debatidos, o Governo procurou “responder a algumas críticas e sugestões, nomeadamente do Conselho Económico e Social, densificando o quadro plurianual e fazendo análises prospetivas de médio e longo prazo, utilizando os modelos mais sólidos e reconhecidos tecnicamente”. “Era algo que não era feito desde 2012. Tanto para o médio prazo, como para o longo prazo, os modelos confirmam a valia das opções de política pública”, valoriza o Secretário Regional com a tutela das Finanças. Os Açores, recordou, estão a “crescer incessantemente desde o início de 2021”, sendo que o Indicador de Atividade Económica cresce há 34 meses consecutivos e o Indicador do Consumo Privado cresce há 36 meses consecutivos. “Temos o maior número de população ativa da história e tivemos, no primeiro trimestre desde ano, o maior número de que há registo de pessoas empregadas nos Açores – 119 mil açorianos. Temos o menor número de programas ocupacionais dos últimos dez anos, o menor número de desempregados inscritos dos últimos 15 anos e o menor número de beneficiários do RSI dos últimos 20 anos”, prosseguiu Duarte Freitas. No que refere ao Plano para 2024, a prioridade passa pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um “desígnio dos Açores” e, na verdade, “de Portugal inteiro”. Os Açores são a “circunscrição fiscal com os impostos mais baixos de Portugal e, ainda assim, com um crescimento de 54% nas receitas do IRC, o que demonstra inequivocamente o desempenho” da economia regional. “Nos documentos orçamentais, consistentemente, mantemos a «Tarifa Açores», a baixa de impostos, o fim dos rateios na agricultura e o programa Novos Idosos, entre outras medidas emblemáticas deste novo paradigma de governação”, prosseguiu. Duarte Freitas evocou ainda as medidas das propostas de Plano e Orçamento dedicadas à “valorização das carreiras da função pública”. E justificou: “Em vez dos anteriores 10 pontos que eram necessários para subir uma posição remuneratória, os trabalhadores necessitarão apenas de seis pontos para progredirem. Isto representa, a partir deste ano e para o futuro, uma redução de 40% do tempo necessário para progredirem na carreira”. Serão ainda regularizados os vínculos de 515 profissionais admitidos ao abrigo de contratos covid-19, “que se revelaram necessidades permanentes do Serviço Regional de Saúde” e mantida a mobilidade intercarreiras, “que será alargada aos hospitais EPE”, sendo que, em breve, será ouvido o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional para se desenhar, “até ao final do ano, experiências piloto para avaliar o potencial da semana de quatro dias nas várias vertentes da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar”. Ainda na função pública, Duarte Freitas foi perentório: “Para os mais velhos, garantimos que saiam com a dignidade merecida, incentivando as pré-reformas quando este for o caminho mais adequado; para os mais jovens, criamos oportunidades e estabilidade laboral. A necessidade de contratar novos profissionais não é apenas uma questão de reposição, mas uma oportunidade para revitalizar e modernizar os serviços públicos e para ajudar a fixar os nossos jovens nas nossas ilhas". Nota Relacionada: Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Nota de Imprensa
20 de Maio 2024 José Manuel Bolieiro diz que Autonomia de Responsabilização exige “responsabilidades do Estado” para “sucesso de concretizações” O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, lembrou hoje que o conceito de Autonomia de Responsabilização, por si defendido, “não descarta as responsabilidades do Estado” na procura de um “sucesso de concretizações” em prol do desenvolvimento dos Açores. Falando na sessão solene do Dia dos Açores, que este ano se realizou na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, José Manuel Bolieiro lembrou durante vários momentos da sua intervenção o recente incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada. “Na manhã do passado dia 4 de maio, em Ponta Delgada, a mobilização geral estava dedicada a celebrar as grandes festas em honra do Senhor Santo Cristo dos Milagres. Surpreendentemente, tal como muitas vezes também a natureza nos impõe, fomos confrontados com um incêndio numa área técnica do HDES, que provocou uma total disfunção naquele hospital e, portanto, uma profunda perturbação no funcionamento do Serviço Regional de Saúde. A capacitação técnica, em meios humanos e equipamentos, e a relevância que o Hospital Divino Espírito Santo assume no contexto regional, enquanto unidade hospitalar de fim de linha, conferem-lhe uma importância cimeira que transcende a ilha de São Miguel”, começou por referir. Depois, o governante reconheceu o “momento de angústia, mas o incêndio foi eficazmente extinto, por competente e diligente ação” dos bombeiros, “mobilizados de Ponta Delgada e de toda a ilha de São Miguel”. “Foi acionado, prontamente, o plano de emergência hospitalar e controlado o perímetro do incêndio. Foram logo assumidas medidas de reação urgentes, nomeadamente a transferência de doentes hospitalizados para outras unidades de saúde na ilha de São Miguel, tendo-se procedido, também, ao encerramento do serviço de urgências do Hospital Divino Espírito Santo. Graças ao brio profissional, à vontade de vencer, ao altruísmo e enorme sentido de responsabilidade e de solidariedade dos Bombeiros, da Proteção Civil, de toda a comunidade de profissionais ligados ao HDES e à prestação de cuidados de saúde de todos os serviços de saúde, de todas as ilhas, os açorianos, e em especial os micaelenses, sentiram o conforto de poderem contar com a prestação de cuidados de saúde essenciais”, prosseguiu, enumerando posteriormente todas as instituições que acolheram doentes. E continuou: “Enalteço a gestão da crise hospitalar, dirigida pelo Conselho de Administração do HDES. Neste momento de dor, angústia e fragilidade sentimos o conforto da solidariedade de muitas Instituições Particulares de Solidariedade Social, de diversas entidades do tecido empresarial regional privado e público e de outras tantas instituições da sociedade açoriana. A solidariedade demonstrada pela Cruz Vermelha Portuguesa, pelas Forças Armadas, pelo Governo da Região Autónoma da Madeira foram – são - essenciais na prestação dos cuidados de saúde que continuamos a assegurar aos açorianos”. O Presidente do Governo adiantou que recebeu então um contacto do Presidente da República, “que aliás, se disponibilizou a visitar o hospital”, e sublinhou “a atitude do Governo da República perante esta catástrofe”. “A autonomia do Serviço Regional de Saúde não descarta as responsabilidades do Estado para com a imediata prestação de cuidados de saúde dos açorianos. É isto o que entendemos por Autonomia de Responsabilização”, sublinhou. José Manuel Bolieiro lembrou ainda que “está assumida, pelo Governo da República, designadamente pelo Primeiro-Ministro, a solidária comparticipação nos custos da operação imediata e futura no HDES”, numa parcela de 85% de comparticipação e respetivo adiantamento este ano “do que for estimado aos custos a pagar até final do corrente ano”. “Temos todos um grande desafio pela nossa frente: restabelecer todos os cuidados de saúde que os micaelenses, em especial, mas todos os açorianos, em geral, necessitam e que eram prestados pelo HDES, e fazê-lo à medida do que o futuro já requer. Sei que venceremos esse desafio!”, acrescentou. Autonomia de Responsabilização, diz José Manuel Bolieiro, “significa poder próprio naquilo que é específico da Região, mas também poder partilhado com outras dimensões em que os Açores se encontram integrados”. “Afinal, em tempo de inspiração dedicada à devoção e culto ao Divino Espírito Santo, partilha solidária. Política humanizada. Na hora das dificuldades estamos todos juntos. A consistência da nossa autonomia política nos Açores não desresponsabiliza o Estado das suas obrigações. Antes pelo contrário. A consistência autonómica determina-lhe capacidade reivindicativa, em nome do nosso povo, dirigida também ao Estado, de modo que este cumpra cada uma das suas obrigações também nos Açores”. Na celebração do Dia dos Açores de 2023 o governante desenvolveu, com “casos concretos”, o conceito de Autonomia de Responsabilização. “Eram, nessa ocasião, diferentes os governos dos Açores e da República. Nos Açores era o XIII Governo Regional que estava em funções. Na República, o XXIII Governo da República. Hoje são diferentes os dois governos. (…) Mas esse facto, pela minha parte, não altera nem a identificação cristalina do superior interesse dos Açores, ou das responsabilidades do Estado nos Açores e para com os açorianos. Este nosso entendimento de Autonomia de Responsabilização, como paradigma do relacionamento do Estado com a Região Autónoma dos Açores, não vacila com estas alterações”, declarou. Nesse sentido, as obrigações do Estado para com os açorianos “não começam nem terminam com as transferências anuais de verbas do Orçamento do Estado para o Orçamento Regional” – as obrigações “só se cumprem se o Estado garantir que todos os cidadãos são tratados com igualdade pelo Estado, possibilitando-lhes as mesmas oportunidades, independentemente do seu local de residência”. “É oportuno alertar que persistem incumprimentos e desleixos do Estado em relação a obrigações para com os Açores e os açorianos, que nos estão a penalizar fortemente. Desta feita, é justo neste curto período de vigência, não o fazer como denúncia e crítica à omissão, mas como alerta vigilante ao novo Governo da República”, vincou. Os pagamentos que o Estado assumiu no quadro da reconstrução do porto comercial das Flores, destruído pelo furacão Lorenzo, “ainda não foram concretizados no seu valor devido”, sublinhou José Manuel Bolieiro. E prosseguiu: “Os processos relativos à indemnização devida na sequência das obrigações de serviço público de transporte aéreo de passageiros e carga, ao subsídio de mobilidade e à substituição dos cabos submarinos de fibra ótica, quer os que ligam as ilhas entre si quer os que nos ligam ao mundo, têm de passar a ser tratados em tempo e em ritmo que não desrespeitem os nossos direitos e não nos exponham a riscos de isolamento que seriam insuportáveis. A nossa Universidade, alavanca do nosso desenvolvimento, como Universidade do Atlântico, tem de ser ponto de confluência de ciência da Europa e da América, espaço de referência na investigação e conhecimento nas áreas da economia verde e da economia azul. O Estado deve cumprir com a Universidade dos Açores num quadro legal de financiamento regular justo e suficiente”. O governante insistiu ainda na reivindicação ao Governo da República “para, no quadro de ajudas nacionais, dar iguais condições de concorrência interna, adotando as medidas necessárias que permitam aos produtores agrícolas açorianos beneficiarem dos mesmos auxílios atribuídos aos produtores do continente, para os compensar dos efeitos da atual crise”. “Ademais, nesta área, exorto o Governo da República, em colaboração com o Governo Regional, a estudar soluções que permitam reduzir, de forma sensível, as contribuições para a Segurança Social dos jovens agricultores que exercem a sua atividade no território da Região, por forma a incentivar o ingresso e permanência dos mesmos no setor, reconhecendo a situação particular do setor agrícola açoriano no contexto nacional. Relembro e apelo ao Governo de Portugal, que resolva, sem mais adiamentos insuportáveis, a solução para o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, e para a dignidade humana dos seus reclusos e familiares”, concretizou. José Manuel Bolieiro lembrou ainda que com a sessão deste ano, na Horta, encerra “um ciclo de descentralização, em boa hora decidido, que já levou a celebração do Dia dos Açores a todos os concelhos da Região e a duas importantes geografias da Diáspora Açoriana: Fall River e Toronto”. “Se a vontade da Assembleia Legislativa coincidir com a do Governo dos Açores, voltaremos, no próximo ciclo de celebrações, à itinerância das celebrações por todo o território da Açorianidade. Hoje, na cidade da Horta, exemplo do nosso cosmopolitismo e convivência com o mar, que é um dos nossos maiores ativos, assinalamos, igualmente, a transição de ciclos. Para o novo ciclo, devemos continuar a reconhecer o mérito do feito, mas desejo que ele também se constitua como um forte desafio à participação política e cívica dos jovens, porque é sobretudo pela ação deles que a Autonomia prosperará”, vincou. Celebrar 50 anos de Democracia, “é, para o povo açoriano, também celebrar concretização de aspirações autonómicas”, sendo que ainda há “muito caminho a percorrer para atingir o padrão de desenvolvimento e progresso da União Europeia, da qual somos parte integrante”. “Mas é a confiança que é dada pelos bons resultados e consistência de políticas públicas estratégicas assertivas que aceleram e consolidam desenvolvimento. É por isso que evocamos história em nome do futuro. É por isso que devemos celebrar o feito em nome do que queremos fazer. Os Açores são o que fizemos, mas podem ser o que quisermos”, concluiu o Presidente do Governo. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
20 de Maio 2024 José Manuel Bolieiro diz que Autonomia de Responsabilização exige “responsabilidades do Estado” para “sucesso de concretizações” O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, lembrou hoje que o conceito de Autonomia de Responsabilização, por si defendido, “não descarta as responsabilidades do Estado” na procura de um “sucesso de concretizações” em prol do desenvolvimento dos Açores. Falando na sessão solene do Dia dos Açores, que este ano se realizou na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, José Manuel Bolieiro lembrou durante vários momentos da sua intervenção o recente incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada. “Na manhã do passado dia 4 de maio, em Ponta Delgada, a mobilização geral estava dedicada a celebrar as grandes festas em honra do Senhor Santo Cristo dos Milagres. Surpreendentemente, tal como muitas vezes também a natureza nos impõe, fomos confrontados com um incêndio numa área técnica do HDES, que provocou uma total disfunção naquele hospital e, portanto, uma profunda perturbação no funcionamento do Serviço Regional de Saúde. A capacitação técnica, em meios humanos e equipamentos, e a relevância que o Hospital Divino Espírito Santo assume no contexto regional, enquanto unidade hospitalar de fim de linha, conferem-lhe uma importância cimeira que transcende a ilha de São Miguel”, começou por referir. Depois, o governante reconheceu o “momento de angústia, mas o incêndio foi eficazmente extinto, por competente e diligente ação” dos bombeiros, “mobilizados de Ponta Delgada e de toda a ilha de São Miguel”. “Foi acionado, prontamente, o plano de emergência hospitalar e controlado o perímetro do incêndio. Foram logo assumidas medidas de reação urgentes, nomeadamente a transferência de doentes hospitalizados para outras unidades de saúde na ilha de São Miguel, tendo-se procedido, também, ao encerramento do serviço de urgências do Hospital Divino Espírito Santo. Graças ao brio profissional, à vontade de vencer, ao altruísmo e enorme sentido de responsabilidade e de solidariedade dos Bombeiros, da Proteção Civil, de toda a comunidade de profissionais ligados ao HDES e à prestação de cuidados de saúde de todos os serviços de saúde, de todas as ilhas, os açorianos, e em especial os micaelenses, sentiram o conforto de poderem contar com a prestação de cuidados de saúde essenciais”, prosseguiu, enumerando posteriormente todas as instituições que acolheram doentes. E continuou: “Enalteço a gestão da crise hospitalar, dirigida pelo Conselho de Administração do HDES. Neste momento de dor, angústia e fragilidade sentimos o conforto da solidariedade de muitas Instituições Particulares de Solidariedade Social, de diversas entidades do tecido empresarial regional privado e público e de outras tantas instituições da sociedade açoriana. A solidariedade demonstrada pela Cruz Vermelha Portuguesa, pelas Forças Armadas, pelo Governo da Região Autónoma da Madeira foram – são - essenciais na prestação dos cuidados de saúde que continuamos a assegurar aos açorianos”. O Presidente do Governo adiantou que recebeu então um contacto do Presidente da República, “que aliás, se disponibilizou a visitar o hospital”, e sublinhou “a atitude do Governo da República perante esta catástrofe”. “A autonomia do Serviço Regional de Saúde não descarta as responsabilidades do Estado para com a imediata prestação de cuidados de saúde dos açorianos. É isto o que entendemos por Autonomia de Responsabilização”, sublinhou. José Manuel Bolieiro lembrou ainda que “está assumida, pelo Governo da República, designadamente pelo Primeiro-Ministro, a solidária comparticipação nos custos da operação imediata e futura no HDES”, numa parcela de 85% de comparticipação e respetivo adiantamento este ano “do que for estimado aos custos a pagar até final do corrente ano”. “Temos todos um grande desafio pela nossa frente: restabelecer todos os cuidados de saúde que os micaelenses, em especial, mas todos os açorianos, em geral, necessitam e que eram prestados pelo HDES, e fazê-lo à medida do que o futuro já requer. Sei que venceremos esse desafio!”, acrescentou. Autonomia de Responsabilização, diz José Manuel Bolieiro, “significa poder próprio naquilo que é específico da Região, mas também poder partilhado com outras dimensões em que os Açores se encontram integrados”. “Afinal, em tempo de inspiração dedicada à devoção e culto ao Divino Espírito Santo, partilha solidária. Política humanizada. Na hora das dificuldades estamos todos juntos. A consistência da nossa autonomia política nos Açores não desresponsabiliza o Estado das suas obrigações. Antes pelo contrário. A consistência autonómica determina-lhe capacidade reivindicativa, em nome do nosso povo, dirigida também ao Estado, de modo que este cumpra cada uma das suas obrigações também nos Açores”. Na celebração do Dia dos Açores de 2023 o governante desenvolveu, com “casos concretos”, o conceito de Autonomia de Responsabilização. “Eram, nessa ocasião, diferentes os governos dos Açores e da República. Nos Açores era o XIII Governo Regional que estava em funções. Na República, o XXIII Governo da República. Hoje são diferentes os dois governos. (…) Mas esse facto, pela minha parte, não altera nem a identificação cristalina do superior interesse dos Açores, ou das responsabilidades do Estado nos Açores e para com os açorianos. Este nosso entendimento de Autonomia de Responsabilização, como paradigma do relacionamento do Estado com a Região Autónoma dos Açores, não vacila com estas alterações”, declarou. Nesse sentido, as obrigações do Estado para com os açorianos “não começam nem terminam com as transferências anuais de verbas do Orçamento do Estado para o Orçamento Regional” – as obrigações “só se cumprem se o Estado garantir que todos os cidadãos são tratados com igualdade pelo Estado, possibilitando-lhes as mesmas oportunidades, independentemente do seu local de residência”. “É oportuno alertar que persistem incumprimentos e desleixos do Estado em relação a obrigações para com os Açores e os açorianos, que nos estão a penalizar fortemente. Desta feita, é justo neste curto período de vigência, não o fazer como denúncia e crítica à omissão, mas como alerta vigilante ao novo Governo da República”, vincou. Os pagamentos que o Estado assumiu no quadro da reconstrução do porto comercial das Flores, destruído pelo furacão Lorenzo, “ainda não foram concretizados no seu valor devido”, sublinhou José Manuel Bolieiro. E prosseguiu: “Os processos relativos à indemnização devida na sequência das obrigações de serviço público de transporte aéreo de passageiros e carga, ao subsídio de mobilidade e à substituição dos cabos submarinos de fibra ótica, quer os que ligam as ilhas entre si quer os que nos ligam ao mundo, têm de passar a ser tratados em tempo e em ritmo que não desrespeitem os nossos direitos e não nos exponham a riscos de isolamento que seriam insuportáveis. A nossa Universidade, alavanca do nosso desenvolvimento, como Universidade do Atlântico, tem de ser ponto de confluência de ciência da Europa e da América, espaço de referência na investigação e conhecimento nas áreas da economia verde e da economia azul. O Estado deve cumprir com a Universidade dos Açores num quadro legal de financiamento regular justo e suficiente”. O governante insistiu ainda na reivindicação ao Governo da República “para, no quadro de ajudas nacionais, dar iguais condições de concorrência interna, adotando as medidas necessárias que permitam aos produtores agrícolas açorianos beneficiarem dos mesmos auxílios atribuídos aos produtores do continente, para os compensar dos efeitos da atual crise”. “Ademais, nesta área, exorto o Governo da República, em colaboração com o Governo Regional, a estudar soluções que permitam reduzir, de forma sensível, as contribuições para a Segurança Social dos jovens agricultores que exercem a sua atividade no território da Região, por forma a incentivar o ingresso e permanência dos mesmos no setor, reconhecendo a situação particular do setor agrícola açoriano no contexto nacional. Relembro e apelo ao Governo de Portugal, que resolva, sem mais adiamentos insuportáveis, a solução para o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, e para a dignidade humana dos seus reclusos e familiares”, concretizou. José Manuel Bolieiro lembrou ainda que com a sessão deste ano, na Horta, encerra “um ciclo de descentralização, em boa hora decidido, que já levou a celebração do Dia dos Açores a todos os concelhos da Região e a duas importantes geografias da Diáspora Açoriana: Fall River e Toronto”. “Se a vontade da Assembleia Legislativa coincidir com a do Governo dos Açores, voltaremos, no próximo ciclo de celebrações, à itinerância das celebrações por todo o território da Açorianidade. Hoje, na cidade da Horta, exemplo do nosso cosmopolitismo e convivência com o mar, que é um dos nossos maiores ativos, assinalamos, igualmente, a transição de ciclos. Para o novo ciclo, devemos continuar a reconhecer o mérito do feito, mas desejo que ele também se constitua como um forte desafio à participação política e cívica dos jovens, porque é sobretudo pela ação deles que a Autonomia prosperará”, vincou. Celebrar 50 anos de Democracia, “é, para o povo açoriano, também celebrar concretização de aspirações autonómicas”, sendo que ainda há “muito caminho a percorrer para atingir o padrão de desenvolvimento e progresso da União Europeia, da qual somos parte integrante”. “Mas é a confiança que é dada pelos bons resultados e consistência de políticas públicas estratégicas assertivas que aceleram e consolidam desenvolvimento. É por isso que evocamos história em nome do futuro. É por isso que devemos celebrar o feito em nome do que queremos fazer. Os Açores são o que fizemos, mas podem ser o que quisermos”, concluiu o Presidente do Governo. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
Nota de Imprensa
21 de Maio 2024 Educação, Cultura e Desporto com aumento de mais de 10 milhões de euros nas propostas de Plano e Orçamento – Sofia Ribeiro A Secretária Regional Sofia Ribeiro anunciou hoje um aumento de 10,2 milhões de euros para as áreas da sua tutela - Educação, Cultura e Desporto- totalizando cerca de 54 milhões de euros. “Propomos a consistência e a consolidação do trabalho realizado, que nos tem garantido a evolução e o crescimento da Região e o desenvolvimento dos Açorianos”, iniciou a governante, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. Sofia Ribeiro afirmou que manteve “a linha apresentada em novembro de 2023”, fazendo “as necessárias adaptações” decorrentes da não aprovação do Plano Regional Anual para 2024. Para o setor da Educação, o Governo apresenta um plano de 34 milhões de euros, representando um aumento de “mais de cinco milhões de euros” em relação a 2023. “Com esta proposta, continuamos a privilegiar o desenvolvimento do sucesso escolar, o combate ao insucesso e ao abandono precoce da educação e formação; conseguimos almejar a continuidade das melhorias dos resultados, do ensino e da aprendizagem; conseguimos continuar a aposta na dignificação do trabalho dos profissionais da educação”, frisou. A titular da pasta da Educação recordou que, durante o mandato do XIII Governo dos Açores “a taxa de abandono precoce da educação e formação registou uma descida de cinco pontos percentuais”, as médias dos exames nacionais nos Açores “aproximaram-se das médias do continente” e foi aumentado o “apoio aos alunos com maiores necessidades”. “E assim pretendemos continuar. A maior fatia do plano na Educação permanece, em 2024, a ser dirigida à ação social escolar. Quase metade do plano é para apoiar as famílias açorianas e o desenvolvimento da nossa Região”, realçou Sofia Ribeiro. Durante a intervenção, a governante referiu que já foram colocados mais de 20 mil computadores e ‘tablets’ nas escolas e que, em 2026, “todos os alunos” terão manuais gratuitos na Região. Quanto à área da Cultura, a Secretária Regional anunciou um investimento de mais de sete milhões de euros. “Voltam a ser reforçados os apoios aos agentes culturais e à preservação do património baleeiro. São, aliás, os apoios concedidos ao abrigo do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais que detêm a maior fatia do Plano de investimentos, na área da Cultura”, ressalvou. Sofia Ribeiro garantiu que a revisão do regime de apoio às atividades culturais, já em curso, “irá agilizar e garantir maior transparência aos apoios concedidos”. “Se fizermos a comparação com 2023, há aumentos para as escolas de formação, para a dinamização da rede de leitura pública, para a atribuição de prémios culturais, para apoiar o património açoriano, para a conservação e manutenção de imóveis da responsabilidade da Direção Regional da Cultura e para a investigação arqueológica”, elencou. Para a área do Desporto, Sofia Ribeiro revelou que a proposta apresenta um aumento “de mais de dois milhões de euros”, para apoiar “eventos desportivos e clubes participantes em competições não profissionais”, bem como para a participação competitiva de clubes e para o alto rendimento. “Pretendemos dar continuidade aos bons resultados registados no último mandato, no aumento do número de participantes, do número de praticantes federados, do número de escalões de formação, do número de árbitros, juízes, treinadores e dirigentes e dos números que transparecem as melhorias dos resultados desportivos da Região”, disse também. Para continuar a “tendência crescente”, o Governo dos Açores pretende “investir nos agentes desportivos, na literacia motora desde a infância, na promoção da ética e da formação, bem como na promoção da atividade física intergeracional e comunitária”, concluiu a governante. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto
21 de Maio 2024 Educação, Cultura e Desporto com aumento de mais de 10 milhões de euros nas propostas de Plano e Orçamento – Sofia Ribeiro A Secretária Regional Sofia Ribeiro anunciou hoje um aumento de 10,2 milhões de euros para as áreas da sua tutela - Educação, Cultura e Desporto- totalizando cerca de 54 milhões de euros. “Propomos a consistência e a consolidação do trabalho realizado, que nos tem garantido a evolução e o crescimento da Região e o desenvolvimento dos Açorianos”, iniciou a governante, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. Sofia Ribeiro afirmou que manteve “a linha apresentada em novembro de 2023”, fazendo “as necessárias adaptações” decorrentes da não aprovação do Plano Regional Anual para 2024. Para o setor da Educação, o Governo apresenta um plano de 34 milhões de euros, representando um aumento de “mais de cinco milhões de euros” em relação a 2023. “Com esta proposta, continuamos a privilegiar o desenvolvimento do sucesso escolar, o combate ao insucesso e ao abandono precoce da educação e formação; conseguimos almejar a continuidade das melhorias dos resultados, do ensino e da aprendizagem; conseguimos continuar a aposta na dignificação do trabalho dos profissionais da educação”, frisou. A titular da pasta da Educação recordou que, durante o mandato do XIII Governo dos Açores “a taxa de abandono precoce da educação e formação registou uma descida de cinco pontos percentuais”, as médias dos exames nacionais nos Açores “aproximaram-se das médias do continente” e foi aumentado o “apoio aos alunos com maiores necessidades”. “E assim pretendemos continuar. A maior fatia do plano na Educação permanece, em 2024, a ser dirigida à ação social escolar. Quase metade do plano é para apoiar as famílias açorianas e o desenvolvimento da nossa Região”, realçou Sofia Ribeiro. Durante a intervenção, a governante referiu que já foram colocados mais de 20 mil computadores e ‘tablets’ nas escolas e que, em 2026, “todos os alunos” terão manuais gratuitos na Região. Quanto à área da Cultura, a Secretária Regional anunciou um investimento de mais de sete milhões de euros. “Voltam a ser reforçados os apoios aos agentes culturais e à preservação do património baleeiro. São, aliás, os apoios concedidos ao abrigo do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais que detêm a maior fatia do Plano de investimentos, na área da Cultura”, ressalvou. Sofia Ribeiro garantiu que a revisão do regime de apoio às atividades culturais, já em curso, “irá agilizar e garantir maior transparência aos apoios concedidos”. “Se fizermos a comparação com 2023, há aumentos para as escolas de formação, para a dinamização da rede de leitura pública, para a atribuição de prémios culturais, para apoiar o património açoriano, para a conservação e manutenção de imóveis da responsabilidade da Direção Regional da Cultura e para a investigação arqueológica”, elencou. Para a área do Desporto, Sofia Ribeiro revelou que a proposta apresenta um aumento “de mais de dois milhões de euros”, para apoiar “eventos desportivos e clubes participantes em competições não profissionais”, bem como para a participação competitiva de clubes e para o alto rendimento. “Pretendemos dar continuidade aos bons resultados registados no último mandato, no aumento do número de participantes, do número de praticantes federados, do número de escalões de formação, do número de árbitros, juízes, treinadores e dirigentes e dos números que transparecem as melhorias dos resultados desportivos da Região”, disse também. Para continuar a “tendência crescente”, o Governo dos Açores pretende “investir nos agentes desportivos, na literacia motora desde a infância, na promoção da ética e da formação, bem como na promoção da atividade física intergeracional e comunitária”, concluiu a governante. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto
